LEI MUNICIPAL N°950/2017 JAGUARETAMA/CE,15 DE FERVEREIRO DE 2017. MODIFICA ALEI MUNICIPAL N° 841/2013 E DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece os recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal.
Regulamenta o procedimento administrativo para responsabilização civil e administrativa decorrente de danos durante o uso condução de veículos da frota própria ou terceirizada do Município de Jaguaretama - Ceará.
DECRETO N° 007/2017 JAGUARETAMA/CE 13 DE FERVEREIRO DE 2017. REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E ADMINISTRATIVA DECORENTE DE DANOS DURANTE O USO OU CONDUÇÃO DOS VEICULOS DA FROTA PROPRIA OU TERCEIRIZADA DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA/CE.
DECRETO N° 006/2017 JAGUARETAMA/CE 13 DE FERVEREIRO DE 2017. ESTABELECE O VALOR DOS RERCURSOS FINANCEIRO A SEREM REPASSADOS Á CÂMARA MUNICIPAL.
DECRETO N°005/2017 JAGUARETAMA/CE 10 DE FERVEREIRO DE 2017. DECRETA O ESTADO DE EMERGÊNCIA PARA EMBASAR A CONTRATAÇÃO TEMPÓRARIA RELATIVA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DO EXERCICIO DE 2017.
LEI MUNICIPAL N°949/2017 JAGUARETAMA/CE, 27 DE JANEIRO DE 2017. FIXA O VALOR DO SÁLARIO MINIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, REAJUSTANDO-O NO PERCENTUAL DE 6,47% (SEIS VIRGULA QUARENTA E SETE POR CENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°948/2017 JAGUARETAMA/CE, 27 DE JANEIRO DE 2017. AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
