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DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Nº 20231856, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO MAIS 2 (DUAS) HOSPEDAGEM NA CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO PERÍOD [...]

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAISDO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR – INPC, E DÁ OUTRAS PROVID� [...]

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 888/2014, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.116/2021, PARA ATUALIZAR OS VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO "PRIMEIRA CH [...]

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM RAZÃO DO LUTO OFICIAL DECLARADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2026, E DÁ OUTR [...]

DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIODEJAGUARETAMA, EM RAZÃO DE FALECIMENTO.

FIXA O VALOR A SER REPASSADO À CÂMARA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, A TÍTULO DE DUODÉCIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS