Missão
Garantir o adequado funcionamento do sistema de controle interno da administração pública municipal.
Visão
Ser um órgão de controle interno moderno e qualificado na administração pública municipal.
Valores
Eficiência, Eficácia e Efetividade
Ética
Impacialidade
Impessoalidade
Legalidade
Moralidade
Transparência
GERENCIAR OS RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO COM RESPONSABILIDADE, EQUIDADE, TRANSPARÊNCIA, EFICIÊNCIA E AFETIVIDADE, PROMOVER A INTERSETORIALIDADE DAS POLITICAS, COM FOCO NA GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES PARA TODOS; COMPROMISSO SÓCIO AMBIENTAL E VALORIZAÇÃO AOS SERVIDORES
Atribuições da Secretaria
EXERCER O CONTROLE CONTÁBIL, FINANCEIRA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DA APLICAÇÃO DE SUBVENÇÕES E RENÚNCIA DE RECEITAS QUANTO À LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA E ECONOMICIDADE;
VERIFICAR A EXATIDÃO E A REGULARIDADE DAS CONTAS E A BOA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO, ADOTANDO MEDIDAS NECESSÁRIAS AO SEU FIEL CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA E DOS DEMAIS PRECEITOS LEGAIS;
EXERCER O CONTROLE CONTÁBIL, FINANCEIRA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DA APLICAÇÃO DE SUBVENÇÕES E RENÚNCIA DE RECEITAS QUANTO À LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA E ECONOMICIDADE;
VERIFICAR O CUMPRIMENTO DAS METAS PREVISTAS NO PLANO PLURIANUAL - PPA, A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO, ACOMPANHANDO E FISCALIZANDO A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA;
EXERCER O CONTROLE DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E GARANTIAS, BEM COMO DOS DIREITOS E HAVERES DO MUNICÍPIO;
COMPROVAR A LEGALIDADE E AVALIAR OS RESULTADOS QUANTO À ECONOMICIDADE, EFICÁCIA E EFICIÊNCIA DAS GESTÕES ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;
Atribuições do gestor
Avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentaria, financeira, patrimonial e fiscal, nos órgãos públicos da Administração Municipal, bem como da aplicação das subvenções e dos recursos públicos, por entidade de direito privado;
Examinar as fases da execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade, inclusive solicitando pareceres de autorias fiscais municipais, estaduais e federais quando julgar necessários;
Expedir atos normativos concernentes ao controle e à auditoria dos recursos municipais; Implementar o uso de ferramentas da tecnologia da informação como instrumento de controle da Administração Pública Municipal;
Criar comissões para o fiel cumprimento das suas atribuições;
Implementar medidas de integração dos diversos Órgão da Administração Municipal sobre o ponto de vista do controle;
Promover a apuração de denúncias formais, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas, em relação aos atos financeiros e orçamentários, em qualquer órgão da Administração Municipal;
Realizar a fiscalização como instrumento de controle e verificar a conformidade dos atos orçamentários e financeiros diante do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO e da Lei Orçamentaria Anual - LOA;
Elaborar relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo sobre a execução dos orçamentos e controle patrimonial, que dispões sobre as normas para a Prestação de Conta de Governo - (PCG) Anual;
Realizar auditoria interna para medir e avaliar a eficiência e eficácia dos controles internos realizados nos diversos órgãos da administração municipal, atuando prioritariamente de forma preventiva com foco no desempenho da gestão, e de avaliação da política de gerenciamento de riscos;
Emitir relatórios conclusivos de fiscalização para o Chefe do Executivo do Município, Secretarias e Órgão interessados;
Criar normatizações internas para regulamentar os procedimentos de controle, visando facilitar e assegurar o controle interno dos processos e das rotinas de trabalho nos Órgãos da Administração Municipal;
Expedir orientações e recomendações aos Órgãos da Administração Municipal, sobre a aplicação da legalidade e na definição das rotinas internas e dos procedimentos de controle;
Monitorar o cumprimento das recomendações e determinações dos órgãos de controle externo e interno;
Realizar capacitações aos gestores e servidores municipais para dar conhecimento às normatizações internas elaboradas, as rotinas de trabalho estabelecidas e os procedimentos de controles sobre a aplicação da legalidade;
Zelar pela qualidade e pela independência do Sistema de Controle Interno;
Acompanhar o funcionamento das atividades do Sistema de Controle Interno;
Acompanhar e controlar a qualidade das informações constantes no Portal da Transparência da Prefeitura de Municipal de Jaguaretama;
Estabelecer controles e promover o acompanhamento necessário ao cumprimento da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e a Lei Federal 4.320/1964;
Assinar os Relatórios de Gestão Fiscal - RGF (LC 101/2000);
Assinar contratos, convênios, empenhos, liquidações e realizar pagamentos.
