INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, A CAMPANHA "ABRIL VERDE", DEDICADA À PROMOÇÃO DA SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE APOIO Á SAÚDE DA FAMÍLIA, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE LOGRADOURO, NESE MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER DESPESAS PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA COPA RURAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA – EDIÇÃO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DA PREMIAÇÃO “CIDADÃO LEITOR” REFERENTE AO ANO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA ARTIGOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.375/2026, QUE DISPÕE SOBRE PREÇO PÚBLICO EM EVENTOS MUNICIPAIS, PARA INSTITUIR PASSE LIVRE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PcD E SEUS ACOMPANHANTES, COTA SOCIAL DE 10%(DEZ POR CENTO) DOS INGRESSOS EM FAVOR DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIO ECONÔMICA, OBRIGAÇÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA À SECRETARIA COMPETENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.067/2020, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PERCENTUAL DE PROGRESSÃO FUNCIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS – CPSMR, APROVADAS NA 1ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.400.000,00 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA.

Dispõe sobre a ampliação de turmas do Primeiro Segmento da Educação de Jovens e Adultos – EJA e a ampliação do quantitativo de Professores Alfabetizadores temporários, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Jaguaretama, e dá outras providências.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE TAPERINHA, NOMUNICÍPIODEJAGUARETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PERMANÊNCIA E AO DESEMPENHO ESCOLAR DE ESTUDANTES DAS REGIÕES RURAIS E LOCALIDADES AFASTADAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO EM EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, FESTIVOS E SIMILARES REALIZADOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE PATROCÍNIOS E PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE CONTROLE DE LEISHMANIOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOVINOCULTORES DE JAGUARETAMA —CAPRITAMA, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE CONTRA PARTIDA DO PROJETO SÃO JOSÉ IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.354/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE, VIA DE ACESSO ABAULADA, COM O TRECHO DE INÍCIO, NO KM 105, (-5.312902, S E -38.776963,w) DA RODOVIA ESTADUAL, CE 266, (INTERLIGA BANABUIÚ/DISTRITO DE BOA VISTA ROLDÃO - MORADA NOVA), PERFAZENDO UM TOTAL DE 85 KM, ATÉ A BIFURCAÇÃO (5366149, S E -38.794602, W) DA ESTRADA DENOMINADA DE FRANCISCO CANUTO DIOGENES, PASSANDO PELA VILA DO CUMBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE, VIA DE ACESSO ABAULADA, QUE ENTRA A ESQUERDA NO INICIO DO KM 01 (-5.580624, S E -38.754801, W), DA CE 371, (QUE LIGA JAGUARETAMA À MORADA NOVA), PERFAZENDO UM TOTAL DE 29 KM, ATÉ O SEU FINAL, LOCALIZADO NA BIFURCAÇÃO (-5.366149, S E -38.794602, W), (ENTRADA PARA A VILA DO CUMBE À DIREITA), ESTRADA DENOMINADA DE MANOEL NOBRE DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE, ATUALIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARETAMA — CMSJICE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAISDO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR – INPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.221/2023, QUE REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 888/2014, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.116/2021, PARA ATUALIZAR OS VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO “PRIMEIRA CHANCE”, INCLUIR O ESTÁGIO DE PÓS GRADUAÇÃO E AUTORIZAR A REVISÃO ANUAL COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR — INPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA E APOIO ÀSASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS NA ÁREA URBANA OU RURAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL — SIM DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E APOIO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES REMUNERATÓRIOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, CONSTANTES DO ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL Nº 13332025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE ENQUADRADOS PELO PCCV DOS SERVIDORES DA SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ATUALIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NA FORMA QUE INDICA