Exoneração, Agente: Maria Rayane Pereira Freitas Ferreira, Cargo: Coordenadora de Patrimonio , Secretaria: Secretaria de Saúde

Nomeação, Agente: Cicero Onario Cipriano Lopes, Cargo: Assessor em Gestao de Unidade de Saude , Secretaria: Secretaria de Saúde

Afastamento, Agente: Taciana Magna Feitosa de Andrade, Cargo: Enfermeira, Secretaria: Secretaria de Saúde

Exoneração, Agente: Lucas de Oliveira Pereira, Cargo: Assessor Geral em Gestao e Planejamento, Secretaria: Secretaria de Saúde

Nomeação, Agente: João Jéfone Pereira , Cargo: Núcleo de Zeladoria do Estádio e Ginásio Coberto , Secretaria: Secretaria dos Esportes e da Juventude

Exoneração, Agente: Francisco Antonio Cunha de Lima, Cargo: Departamento de Vigilância em Saúde , Secretaria: Secretaria de Saúde

Exoneração por motivo de aposentadoria, Agente: Damiana Teixeira de Oliveira, Cargo: Auxiliar Deserviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos

RECEPCIONA A INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO ART. 64 DA LEI FEDERAL Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E, TAMBÉM, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Nº 1.234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012, PARA FINS DE IRRF NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL, ETC. E INSTITUI O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A POLITICA DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE JAGUARETAMA, BEM COMO INSTITUI REGRAS ESPECIFICAS COMPLEMENTARES ÀS NORMAS GERAIS ESTABELECIDAS PELA LEI FEDRELA Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A REGULAMENTAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA POR DESLOCAMENTO AO TRABALHO PELO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE EXERÇA SUAS FUNÇÕES EM LUGAR DIVERSO DE SUA RESIDÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA COORDENAR E ORGANIZAR O PROCESSO SELETIVO DA CHAMADA PÚBLICA N°01/2023 PARA COMPOSIÇÃO DE CARGOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARETAMA-CE.

Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) no âmbito do Poder Executivo Municipal para estabelecer as diretrizes e procedimentos em conformidade à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Nomeia os membros do Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, Portaria Coletiva, Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Empreendedorismo

CONSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMILIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, NA FORMA QUE INDICA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO MANUSEIO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA.

INTRODUZ O ENSINO E A PRÁTICA DO XADREZ COMO SUPORTE P0EDAGÓGICO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RESOLVE DECRETAR PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE TRATA DO PROGRAMA CARTÃO MAIS FAMÍLIA JAGUARETAMA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, ADEQUANDO-O A NOVAS DIRETRIZES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE EQUIPE DE APOIO PARA CONSTITUIR A COMISSÃO COORDENADORA, NA FORMA QUE INDICA

Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Grupo de Trabalho de acompanhamento e fiscalização para processo seletivo simplificado para músicos aprendizes/executantes – bolsistas - da Banda Municipal de Música Francisco Bandeira de Jaguaretama/CE, definido pelo item 7.1 dos editais nº 001/2023 e nº 002/2023, na forma que indica e dá outras providências.

PRORROGAR O AFASTAMENTO PREVENTIVO SEM PREJUIZO DA REMUNERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA DORIANY ARRABEL PEIXOTO, EXERCENTE DO CARGO DE MONITORA DE INFORMÁTICA BÁSICA COM FUNDAMENTO NO ART. 165 - 1°, DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA - LEI COMPLEMENTAR N° 003/2012, HAJA VISTO O ANDAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, NA FORMA QUE INDICA.

Emenda-se a Lei Municipal nº. 1022/2019, que versa acerca da Ratificação do Protocolo de Intenções e do Contrato do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe —- Unidade Il - CONVALE e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação da Carteira de Identificação do Autista - CIA no município de JaguaretamaiCE, na forma que indica e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos cargos da Câmara Municipal de Jaguaretama, revoga as disposições em contrário, na forma que indica e dá outras providências.

FIXA o valor do salário mínimo do servidor público municipal, reajustando-o para a quantia de R$1.320,00 (um mil e trezentos e vinte reais), na forma que indica.