REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART 20 DA LEI FEDERAL 12.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PÓDER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA/CE, NA FORMA QUE INDICA
DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO NA MODALIDADE DA SESSÃO DE USO, DO PAVIMENTO SUPERIOR DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeação, Agente: Maria Eduarda de Oliveira Fernandes, Cargo: Assistente do Setor de Pessoal, Secretaria: Secretaria de Finanças e Administração
RESOLVE ANTECIPAR A FEIRA LIVRE MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.
Aposentadoria, Agente: Rita de Cacia Andrade Fernandes, Cargo: Secretário Municipal de Educação, Secretaria: Secretaria de Educação
Aposentadoria, Agente: Maria Zeuma de Jesus Gomes, Cargo: Auxiliar Deserviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Saúde
Aposentadoria, Agente: Maria Elizabete da Silva Souza, Cargo: Auxiliar Deserviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Educação
Altera a Lei Municipal nº 1.219/2023, que "consolida a legislação que trata do Programa Cartão Mais Família Jaguaretama no âmbito do Município de Jaguaretama, adequando-o a novas diretrizes, na forma que indica e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N°1.245/2023
Nomeia a Senhora Maria Katiana Fernandes Miguel para exercer o cargo de Secretária Municipal do Meio Ambiente, Pesca e Recursos Hídricos.
Exonera o Senhor Francisco Helder Pinheiro Lemos do cargo ocupado, interinamente da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Pesca e Recursos Hídricos.
Exonera a Senhora Maria Katiana Fernandes Miguel do cargo comissionado de Departamento do Desenvolvimento e Empreendedorismo Municipal.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE OS VALORES DE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA EXTENSIVA AOS SECRETÁRIOS ESCOLARES QUE ATUAM NA ESCRITURAÇÃO DAS ESCOLAS, NA FORMA QUE INDICA.
Nomeia o Senhor Francisco Helder Pinheiro Lemos para ocupar interinamente a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Pesca e Recursos Hídricos.
DISOPÕE SOVRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
Nomeação, Agente: Jose Marleudo Bezerra Junior, Cargo: Núcleo de Zeladoria do Estádio e Ginásio Coberto , Secretaria: Secretaria dos Esportes e da Juventude
Suspensão, Agente: Manuel Jorge Silva Lemos, Cargo: Motorista, Secretaria: Secretaria de Saúde
Nomeação, Agente: GESSICA ALMEIDA BARBOSA, Cargo: NÚCLEO DE APOIO DA AGRICULTURA FAMILIAR , Secretaria: AGRICULTURA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL,N°14.133, DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIREITA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
RESOLVE DECRETAR PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERAR, A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - SRA. IRACEMA DE LIMA MAIA, DA FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DEMITIR A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - SRA. DORYANE ARRABEL PEIXOTO, DO CARGO DE MONITORA DE INFORMÁTICA BÁSICA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PÉCUARIA E APOIO COMUNITÁRIO, CONFORME SINDICÂNCIA DE N° 20230102 - AGRICULTURA, NA FORMA QUE INDICA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES,PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE IDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeação e posse do colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social, Portaria Coletiva, Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Empreendedorismo
Nomeação e posse do Colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Portaria Coletiva, Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Empreendedorismo
