DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA E.M.E.F RAIMUNDA GRACILENE DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR N° 008/2023 -JAGUARETAMA /CE, 16 DE AGOSTO DE 2023.

Exoneração, Agente: Layure Cunha Lima, Cargo: ASSESSORA EM GESTAO DE UNIDADE DE SAUDE, Secretaria: Secretaria de Saúde

Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.102/2021 que institui a premiação “aluno nota dez” para estudantes, assim como os professores de português e matemática das séries avaliadas, o Núcleo Gestor da Escola e o Corpo Técnico Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1.224

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARETAMA - CMSJ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ4NCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exoneração, Agente: Maria Rayane Pereira Freitas Ferreira, Cargo: Coordenadora de Patrimonio , Secretaria: Secretaria de Saúde

Nomeação, Agente: Cicero Onario Cipriano Lopes, Cargo: Assessor em Gestao de Unidade de Saude , Secretaria: Secretaria de Saúde

Afastamento, Agente: Taciana Magna Feitosa de Andrade, Cargo: Enfermeira, Secretaria: Secretaria de Saúde

Exoneração, Agente: Lucas de Oliveira Pereira, Cargo: Assessor Geral em Gestao e Planejamento, Secretaria: Secretaria de Saúde

Nomeação, Agente: João Jéfone Pereira , Cargo: Núcleo de Zeladoria do Estádio e Ginásio Coberto , Secretaria: Secretaria dos Esportes e da Juventude

Exoneração, Agente: Francisco Antonio Cunha de Lima, Cargo: Departamento de Vigilância em Saúde , Secretaria: Secretaria de Saúde

Exoneração por motivo de aposentadoria, Agente: Damiana Teixeira de Oliveira, Cargo: Auxiliar Deserviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL, ETC. E INSTITUI O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A POLITICA DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE JAGUARETAMA, BEM COMO INSTITUI REGRAS ESPECIFICAS COMPLEMENTARES ÀS NORMAS GERAIS ESTABELECIDAS PELA LEI FEDRELA Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A REGULAMENTAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA POR DESLOCAMENTO AO TRABALHO PELO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE EXERÇA SUAS FUNÇÕES EM LUGAR DIVERSO DE SUA RESIDÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA COORDENAR E ORGANIZAR O PROCESSO SELETIVO DA CHAMADA PÚBLICA N°01/2023 PARA COMPOSIÇÃO DE CARGOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARETAMA-CE.

Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) no âmbito do Poder Executivo Municipal para estabelecer as diretrizes e procedimentos em conformidade à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Nomeia os membros do Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, Portaria Coletiva, Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Empreendedorismo

CONSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMILIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, NA FORMA QUE INDICA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO MANUSEIO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA.

INTRODUZ O ENSINO E A PRÁTICA DO XADREZ COMO SUPORTE P0EDAGÓGICO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RESOLVE DECRETAR PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE TRATA DO PROGRAMA CARTÃO MAIS FAMÍLIA JAGUARETAMA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, ADEQUANDO-O A NOVAS DIRETRIZES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE EQUIPE DE APOIO PARA CONSTITUIR A COMISSÃO COORDENADORA, NA FORMA QUE INDICA

Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Grupo de Trabalho de acompanhamento e fiscalização para processo seletivo simplificado para músicos aprendizes/executantes – bolsistas - da Banda Municipal de Música Francisco Bandeira de Jaguaretama/CE, definido pelo item 7.1 dos editais nº 001/2023 e nº 002/2023, na forma que indica e dá outras providências.