Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.407/2026
14/08/2026
DENOMINA DE "ANTONIO BANDEIRA DA SILVA (PITOCO)" A PASSAGEM MOLHADA LOCALIZADA NA ESTRADA ABAULADA, SOBRE O RIACHO TOCO, ENTRE AS COMUNIDADES DE TOCO E VÁRZEA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
