03/06/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.378/2026, PARA AMPLIAR EM 02 (DUAS) TURMAS O QUANTITATIVO DO PRIMEIRO SEGMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, AUTORIZAR O APROVEITAMENTO DAS VAGAS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO JÁ EM CURSO, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.