Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1.402/2026

10/08/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, A ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE, NA COMUNIDADE DO SERROTE BRANCO, QUE DEVERÁ SE CHAMAR "ACADEMIA DE SAÚDE BENEDITO RODRIGUES DE MOURA", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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