Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.402/2026
10/08/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, A ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE, NA COMUNIDADE DO SERROTE BRANCO, QUE DEVERÁ SE CHAMAR "ACADEMIA DE SAÚDE BENEDITO RODRIGUES DE MOURA", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
