DECRETO MUNICIPAL N° 058, DE 13 DE JULHO DE 2020.
Regulamenta, em âmbito municipai, a Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020.
Decreto Municipal Nº 056, de 08 de julho. ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO DO IPTU 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 054, DE 05 DE JULHO DE 2020.
Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA CONSTANTE DO EDITAL DE SELEÇAO TEMPORARIA Nº00612019,PELO PRAZO DE 01(UM) ANOL NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICIPIO AFETADAS POR ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 049, DE 22 DE JUNHO DE 2020. PRORROGA EM ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA CONSTANTE DO EDITAL DE SELEÇÃO TEMPORARIA Nº005l2019, PELO PRAZO DE 01(UM) ANO,ª NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Nº 048, de 16 de junho de 2020. Dispõe sobre a alteração do art. 2º do Decreto Municipal N.º 031, de 01 de maio de 2020, na forma que indica.
Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICÍPAL Nº 040, 21 DE MAIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA .
RESOLVE DECRETAR FERIADO E PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICÍPAL, NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 043, DE JUNHO DE 2020. PRORROGA, EM ÂMBITO MUNICÍPAL, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, NA FORMA DO DECRETO Nº 011, DE 17 MARÇ0 DE 2020 E DECRETO Nº 014, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N°040-A, DE 27 DE MAIO DE 2020. INSTITUI GRAFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE E OS COLOCADOS Á SUA DISPOSIÇÃO, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OU ENQUANTO PERDURAR AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE INDICA.
RESOLVE SUSPENDER A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PELO PERIODO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMNETO Á COVID-19 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
DISPÕE SOBRE A CESSÃO E A DISPOSIÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS NO ÂMBITO DO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA/CE , NA FORMA QUE INDICA .
REGULAMENTA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°1.063/2020, QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DA HORA AULA DO PROFESSOR EFETIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, NAS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 011, DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS- (COVID-19) NA FORMA QUE INDICA.
PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVA DE ENFRENTAMENTO Á COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CALENDÁRIO ESCOLAR EM REGIME REMOTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JAGUARETAMA. NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
REGULAMENTA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICAS E KITS HIGIENIZAÇÃO DESTINADAS AS FAMILIAS AFETADAS PELA PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19) COMO MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO AS VULNERABILIDADE DECORRENTES DAS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº1.068/2020.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA, INDUSTRIAIS OU CASEIRAS E, PREVÊ SUSPENSÃO DE ALVARA DE FUNCINONAMENTO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA/CE, NA FORMA QUE INDICA.
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA CONSTANTE DO EDITAL DE SELEÇÃO TEMPORARIA Nª004l2019, PELO PRAZO DE O1(UM) ANO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Resolve decretar PONTO FACULTATIVO no âmbito da Administração Municipal, na forma que indica.
Dispõe sobre a distribuição dos gêneros alimentícios oriundos do PNAE em estoque nas unidades escolares para alunos em situação de vulnerabilidade social da rede municipal da educação de Jaguaretama, em virtude da suspensão obrigatória das atividades educacionais presenciais em todas as escolas, decorrente do enfrentamento ao novo coronavirus (covid-l9), e outras providências.
