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                                                             Protocolo Data  | 
                                                    
                                                             Órgão Resumo  | 
                                                    Situação | 
20250817-0060 17/08/2025  | 
                                                            SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO A FUNCAP/CE vem, por meio de seu projeto do Cientista Chefe dos Direitos Humanos e da Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Ceará, requisitar informações necessárias ao desenvolvimento de pesquisas relativas às políticas de Direitos Humanos des  | 
                                                            MANIFESTAÇÃO REGISTRADA 17/08/2025  | 
                                                        
20250611-0059 11/06/2025  | 
                                                            SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS POLITICA URBANA E PATRIMONIAL  | 
                                                            MANIFESTAÇÃO REGISTRADA 11/06/2025  | 
                                                        
20250607-0058 07/06/2025  | 
                                                            SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO Ações contra violência doméstica  | 
                                                            MANIFESTAÇÃO REGISTRADA 07/06/2025  | 
                                                        
20250603-0057 03/06/2025  | 
                                                            SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Programas educacionais para criança com deficiência  | 
                                                            MANIFESTAÇÃO REGISTRADA 03/06/2025  | 
                                                        
20250529-0056 29/05/2025  | 
                                                            SECRETARIA DE SAÚDE Gastos com medicamentos  | 
                                                            MANIFESTAÇÃO REGISTRADA 29/05/2025  | 
                                                        
20250528-0055 28/05/2025  | 
                                                            SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO Pedido de informação sobre convocações do Concurso Público  Psicólogo  Edital 001 de 2024  | 
                                                            MANIFESTAÇÃO REGISTRADA 28/05/2025  | 
                                                        
20250403-0054 03/04/2025  | 
                                                            SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO convocação  | 
                                                            MANIFESTAÇÃO REGISTRADA 03/04/2025  | 
                                                        
20241003-0053 03/10/2024  | 
                                                            SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PESCA E RECURSOS HIDRÍCOS CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - ANUÊNCIA  | 
                                                            MANIFESTAÇÃO REGISTRADA 03/10/2024  | 
                                                        
20240902-0052 02/09/2024  | 
                                                            SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO Acesso à informação  | 
                                                            MANIFESTAÇÃO REGISTRADA 02/09/2024  | 
                                                        
20240828-0051 28/08/2024  | 
                                                            SECRETARIA DE SAÚDE Descrição de vínculo e/ou horários de escalas ou plantão  | 
                                                            MANIFESTAÇÃO REGISTRADA 28/08/2024  | 
                                                        
20240226-0050 26/02/2024  | 
                                                            SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Acesso à informação  | 
                                                            MANIFESTAÇÃO REGISTRADA 26/02/2024  | 
                                                        
20240124-0049 24/01/2024  | 
                                                            SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO Benefícios | Jornada  | 
                                                            MANIFESTAÇÃO REGISTRADA 24/01/2024  | 
                                                        
20231013-0048 13/10/2023  | 
                                                            SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO Solicitação de Informações sobre CMDCA  | 
                                                            MANIFESTAÇÃO REGISTRADA 13/10/2023  | 
                                                        
20230927-0047 27/09/2023  | 
                                                            SECRETARIA DE SAÚDE E-SIC  | 
                                                            MANIFESTAÇÃO REGISTRADA 27/09/2023  | 
                                                        
20230814-0046 14/08/2023  | 
                                                            SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO E-SIC  | 
                                                            MANIFESTAÇÃO REGISTRADA 14/08/2023  | 
                                                        
20230810-0045 10/08/2023  | 
                                                            FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E-SIC  | 
                                                            MANIFESTAÇÃO REGISTRADA 10/08/2023  | 
                                                        
20230809-0044 09/08/2023  | 
                                                            FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E-SIC  | 
                                                            MANIFESTAÇÃO REGISTRADA 09/08/2023  | 
                                                        
20230706-0043 06/07/2023  | 
                                                            FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E-SIC  | 
                                                            MANIFESTAÇÃO REGISTRADA 06/07/2023  | 
                                                        
20230111-0040 11/01/2023  | 
                                                            SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO E-SIC  | 
                                                            RESPONDIDO 12/06/2023  | 
                                                        
20230223-0041 23/02/2023  | 
                                                            SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO E-SIC  | 
                                                            RESPONDIDO 12/06/2023  | 
                                                        
20230524-0042 24/05/2023  | 
                                                            FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E-SIC  | 
                                                            RESPONDIDO 12/06/2023  | 
                                                        
20211021-0028 21/10/2021  | 
                                                            SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PEDIDO DE INFORMAÇÃO  | 
                                                            RESPONDIDO 06/06/2023  | 
                                                        
20211021-0027 21/10/2021  | 
                                                            SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO PEDIDO DE INFORMAÇÃO  | 
                                                            RESPONDIDO 06/06/2023  | 
                                                        
20211020-0026 20/10/2021  | 
                                                            SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS PEDIDO DE INFORMAÇÃO  | 
                                                            RESPONDIDO 06/06/2023  | 
                                                        
20211020-0025 20/10/2021  | 
                                                            SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS PEDIDO DE INFORMAÇÃO  | 
                                                            RESPONDIDO 06/06/2023  | 
                                                        
20211020-0024 20/10/2021  | 
                                                            SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS PEDIDO DE INFORMAÇÃO  | 
                                                            RESPONDIDO 06/06/2023  | 
                                                        
20211020-0023 20/10/2021  | 
                                                            SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS PEDIDO DE INFORMAÇÃO  | 
                                                            RESPONDIDO 06/06/2023  | 
                                                        
20211020-0022 20/10/2021  | 
                                                            SECRETARIA DE SAÚDE PEDIDO DE INFORMAÇÃO  | 
                                                            RESPONDIDO 06/06/2023  | 
                                                        
20211017-0021 17/10/2021  | 
                                                            SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PEDIDO DE INFORMACAO  | 
                                                            RESPONDIDO 06/06/2023  | 
                                                        
20211016-0020 16/10/2021  | 
                                                            SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO COPIAS DE NOTAS  | 
                                                            RESPONDIDO 06/06/2023  | 
                                                        
20211015-0019 15/10/2021  | 
                                                            SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO NOTAS FISCAIS DE COMPRAS.  | 
                                                            RESPONDIDO 06/06/2023  | 
                                                        
20211014-0018 14/10/2021  | 
                                                            SECRETARIA DE SAÚDE SOLICITO NOTAS DO RREO DO 4 BIMESTRE  | 
                                                            RESPONDIDO 06/06/2023  | 
                                                        
20210926-0017 26/09/2021  | 
                                                            SECRETARIA DE SAÚDE QUAIS AS FORMAS DE ATENDIMENTOS NOS CASOS DE PRESTAÇÃO DE SOCORRO  | 
                                                            RESPONDIDO 06/06/2023  | 
                                                        
20210909-0016 09/09/2021  | 
                                                            SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS  | 
                                                            RESPONDIDO 06/06/2023  | 
                                                        
20210805-0015 05/08/2021  | 
                                                            SECRETARIA DE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL-CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO PRIMEIRO E-SIC - CANCELAMENTO  | 
                                                            RESPONDIDO 06/06/2023  | 
                                                        
20210715-0014 15/07/2021  | 
                                                            SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO PEDIDO DE INFORMAÇÃO DE CADASTRO  | 
                                                            RESPONDIDO 06/06/2023  | 
                                                        
20210427-0013 27/04/2021  | 
                                                            SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PRIMEIRO E-SIC - CANCELAMENTO  | 
                                                            RESPONDIDO 06/06/2023  | 
                                                        
20201230-0011 30/12/2020  | 
                                                            SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE INTERNO TERCEIRO E-SIC - CANCELAMENTO  | 
                                                            RESPONDIDO 06/06/2023  | 
                                                        
20201126-0010 26/11/2020  | 
                                                            SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO SEGUNDO E-SIC - CANCELAMENTO  | 
                                                            RESPONDIDO 06/06/2023  | 
                                                        
20200520-0009 20/05/2020  | 
                                                            SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES  | 
                                                            RESPONDIDO 06/06/2023  | 
                                                        
20210125-0012 25/01/2021  | 
                                                            SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO TESTE 1  | 
                                                            RESPONDIDO 25/01/2021  | 
                                                        
20170903-0006 03/09/2017  | 
                                                            SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO MINHA CASA MINHA VIDA  | 
                                                            RESPONDIDO 16/07/2019  | 
                                                        
20180615-0007 15/06/2018  | 
                                                            SECRETARIA DE ARTICULACAO POLITICA ASD  | 
                                                            RESPONDIDO 10/07/2019  | 
                                                        
20160811-0005 11/08/2016  | 
                                                            SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE INTERNO LAI  | 
                                                            RESPONDIDO 25/08/2016  | 
                                                        
20160811-0004 11/08/2016  | 
                                                            SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO IDOSOS  | 
                                                            RESPONDIDO 25/08/2016  | 
                                                        
20160811-0003 11/08/2016  | 
                                                            SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTRATOS TEMPORARIOS  | 
                                                            RESPONDIDO 25/08/2016  | 
                                                        
20160811-0002 11/08/2016  | 
                                                            SECRETARIA DE SAÚDE MAIS MEDICOS  | 
                                                            RESPONDIDO 25/08/2016  | 
                                                        
20160118-0001 18/01/2016  | 
                                                            SECRETARIA DE ARTICULACAO POLITICA TESTE  | 
                                                            RESPONDIDO 01/02/2016  | 
                                                        
 Acesso a informação 
             Regulamentação da LAI 
            FERNANDO ITALO BORGES DIOGENES
Tel: (88) 8133.6960
Email: ouvidoria@jaguaretama.ce.gov.br
Rua Tristão Gonçalves - Nº 185 - Centro - Cep : 63.480-000 - Jaguaretama - CE
Segunda à quinta das 08:00 às 12:00 - 14:00 às 17:00 / Sexta - 08:00 às 14:00
Última solicitação: 14/10/2025 13:57