Data do decreto: 02/10/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 5 DE OUTUBRO DE 2026, EM RAZÃO DAS ELEIÇÕES GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
