ATUALIZA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA, no âmbito do sistema municipal de saúde de Jaguaretama, o incentivo financeiro adicional da vigilância em saúde destinado ao Agente de Combate às Endemias, na forma que indica.
CONCEDE reajuste salarial aos profissionais do magistério do município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outrasprovidências.
CONCEDE reajuste salarial aos profissionais da saúde enquadrados pelo PCCV dos Servidores da Saúde, na forma que indica e dá outras providências.
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MINIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, REAJUSTANDO-O PARA A QUANTIA DE R$1.302,00 (UM MIL TREZENTOS E DOIS REAIS), NA FORMA QUE INDICA
PROMOVE A REVISÃO GERAL, DO ANO DE 2023,PARA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CARGOS EQUIVALENTES, NA FORMA QUE INDICA
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA DO REASSENTAMENTO BORGES, DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAZ ALTERAÇÕES NOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.125/2021 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°1.187/2022
DECLARA A BANDA DE MÚSICA FRANCISCO BANDEIRA (BANDEIRINHA) PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2023 - LEI MUNICIPAL N°. 1.184/2022 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
INSTITUI O DIA DO ARTESÃO E A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICA A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE NO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2022, E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6°, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.132, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA) DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE APOIO A SÁUDE DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, O "SELO PRÓ-EQUIDADE RACIAL", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA - COMPIR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA o pagamento das multas de trânsito aplicadas em veículos de propriedade do Município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.171/2022 Jaguaretama/CE, 03 de agosto de 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.170/2022 - Jaguaretama/CE, 01 de Julho de 2022 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ, E PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.169/2022 - Jaguaretama/CE, 27 de junho de 2022.
LEI MUNICIPAL Nº 1.168/2022 - Jaguaretama/CE, 07 de junho de 2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA FORA DA ESTRADA (OFF ROAD), NO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº1.166/2022 - Jaguaretama/CE, 01 de junho de 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA E RURAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
