Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Covid
Lista de leis Foram encontrados 4 registros

LEI MUNICIPAL: 1105/2021 16/03/2021

16/03/2021

RATIFICA protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, na forma que indica.

LEI MUNICIPAL: 1080/2020 11/08/2020

11/08/2020

INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA QUE ATUAM NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1072/2020 26/05/2020

26/05/2020

AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS AO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA EM AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1068/2020 06/05/2020

06/05/2020

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL, BEM COMO A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E KITS DE HIGIENIZAÇÃO, DESTINADO ÁS FAMILIAS QUE QUE SE ENCONTRAM AFETADAS PELA PANDEMIA DE CORONAVIRUS (COVID-19) COMO MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, COMO FARTA NORMATIVA DE ÂMBITO NACIONAL , ESTADUAL E MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.

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