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Dispensas e inexigibilidade.

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Tabela de dispensas e inexigibilidade
Modalidade
Número da Licitação
Publicação
Objeto
Abertura
Situação
Mais
INEXIGIBILIDADE
2024020201-CULT
PUBLICAÇÃO: 22/01/2024 - TIPO: INEXIGÍVEL
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BANDA LAGOSTA BROZEADA, PARA EXECUÇÃO DE EVENTO ARTISTICO DEMONIMADO CARNATAMA NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA
22/01/2024
ABERTA
DISPENSA
2023092801-GOV
PUBLICAÇÃO: 28/09/2023 - TIPO: MENOR PREÇO
CONFECÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SETOR DE LICITAÇÃO JUNTO A SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO.
28/09/2023
FECHADA
INEXIGIBILIDADE
2023091901-INFR
PUBLICAÇÃO: 19/09/2023 - TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO PADRE FÁBIO DE MELO COM DURAÇÃO DE 01:30H NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2023 EM TORNO DO AÇUDE MUNICIPAL.
19/09/2023
FECHADA
INEXIGIBILIDADE
2023072501-CULT
PUBLICAÇÃO: 28/07/2023 - TIPO: MENOR PREÇO
TERMO DE CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICIPIO DE JAGUARETAMA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO E DO OUTRO LADO FELIPE AMORIM & CIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA.
28/07/2023
FECHADA
DISPENSA
2023052902-SAUD
PUBLICAÇÃO: 29/05/2023 - TIPO: MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA CONSERTO DO GERADOR DO HOSPITAL MUNICIPAL JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DE JAGUARETAMA
29/05/2023
FECHADA
DISPENSA
2023033103-AGRI
PUBLICAÇÃO: 31/03/2023 - TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE MENSAL DA COTA DO MILHO "CONAB",PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA,PECUARIA E APOIO COMUNITARIO.
31/03/2023
FECHADA
DISPENSA
2023030802-SAUD
PUBLICAÇÃO: 08/03/2023 - TIPO: MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARETAMA-CE.
08/03/2023
FECHADA
DISPENSA
2023030801-SAUD
PUBLICAÇÃO: 08/03/2023 - TIPO: MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE FRALDAS ATENDENDO ORDENS JUDICIAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO,JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
08/03/2023
FECHADA
DISPENSA
001-2023-SEDUC
PUBLICAÇÃO: 23/02/2023 - TIPO: MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: PROGRAMAS: PNAC/PNAP/PNAEF/AEE/PEJA
23/02/2023
FECHADA
DISPENSA
2023021001-SEIN
PUBLICAÇÃO: 10/02/2023 - TIPO: MENOR PREÇO
PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO DA RUA TRISTÃO GONÇALVES E REVITALIZAÇÃO DO PISO INTERTRAVADO EM DIVERSAS RUAS DO CENTRO DE JAGUARETAMA-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO PROJETO BASICO, CONTRATAÇÃO REMANESCENTE DE OBRA.
10/02/2023
FECHADA
DISPENSA
2022122801-SAUD
PUBLICAÇÃO: 28/12/2022 - TIPO: MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE SUPLEMNETO ALIMENTAR EM RESPOSTA A DECISÃO JUDICIAL DO PROCESSO Nº 800038-41.2022.8.06.0106 EM FAVOR DA PACIENTE LUIZA BEZERRA LIMA OLIVEIRA,JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DE JAGUARETAMA.
28/12/2022
FECHADA
DISPENSA
2022110904-CULT
PUBLICAÇÃO: 09/11/2022 - TIPO: MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA DECORAÇÃO NATALINA,JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE.
09/11/2022
FECHADA
DISPENSA
2022110903-CULT
PUBLICAÇÃO: 09/11/2022 - TIPO: MENOR PREÇO
SERVIÇO PARA MANUTENÇÃO E CONFECÇÃO DE PEÇAS NATALINAS,JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.
09/11/2022
FECHADA
DISPENSA
2022101001-SAUD
PUBLICAÇÃO: 10/10/2022 - TIPO: MENOR PREÇO
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL,PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE,JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE.
10/10/2022
FECHADA
DISPENSA
2022093001-ADM
PUBLICAÇÃO: 03/10/2022 - TIPO: MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO PARA OS EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA.
03/10/2022
FECHADA
DISPENSA
2022091301-SAUD
PUBLICAÇÃO: 13/09/2022 - TIPO: MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A ORDEM JUDICIAL N°0280030-37.8.06.0106 EM FAVOR DO PACIENTE JOSÉ JOSAFA DE OLIVEIRA,PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE.
13/09/2022
FECHADA
INEXIGIBILIDADE
2022080901-GOV
PUBLICAÇÃO: 09/08/2022 - TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO DO ARTISTA NATTAN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA PARA APRESENTAÇÃO NAS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS DA EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICIPIO DE JAGURETAMA – CEARÁ
09/08/2022
FECHADA
INEXIGIBILIDADE
2022080902-GOV
PUBLICAÇÃO: 09/08/2022 - TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO DO ARTISTA (JUNIOR VIANNA) PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA PARA APRESENTAÇÃO NAS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS DA EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICIPIO DE JAGURETAMA – CEARÁ
09/08/2022
FECHADA
DISPENSA
2022072901-ADM
PUBLICAÇÃO: 01/08/2022 - TIPO: MENOR PREÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, PROCESSAMENTO DE DADOS INCLUSO SOFTWARE, PARA ARMAZENAMENTO DO ACERVO DOCUMENTAL DAS SECRETARIAS DE GOVERNO E GESTÃO E SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA.
01/08/2022
FECHADA
DISPENSA
2022070601-SAUD
PUBLICAÇÃO: 06/07/2022 - TIPO: MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS SHORTINHO G/XG PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE EM RESPOSTA A ORDEM JUDICIAL Nº0208002090.2021.8.06.0106 EM FAVOR DO PACIENTE FRANCISCO NELSON DE ALMEIDA.
06/07/2022
FECHADA
DISPENSA
2022070502-AGRI
PUBLICAÇÃO: 04/07/2022 - TIPO: MENOR PREÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TECNOLOGÍCA PARA O DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE LEITE,EM ATENDIMENTO A 30(TRINTA)PECUARISTAS DE GADO LEITEIRO DESTE MUNICÍPIO,INCLUSIVE OS BENEFICIADOS COM O PROGRAMA DE MELHORAMENTO GENÉTICO,A [...]
04/07/2022
FECHADA
DISPENSA
2022052301 - AGRI
PUBLICAÇÃO: 25/05/2022 - TIPO: MENOR PREÇO
A AQUISIÇÃO DE LONA PLÁSTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUÁRIA E APOIO COMUNITÁRIO DE JAGUARETAMA - CE
25/05/2022
FECHADA
DISPENSA
2022041101-SAUD
PUBLICAÇÃO: 11/04/2022 - TIPO: MENOR PREÇO
ATENDER ORDEM JUDICIAL DE Nº 0280031-22.021.8.06.0106, PACIENTE: MANOELA CAMPELO ALMEIDA
11/04/2022
FECHADA
DISPENSA
2022010402-SAUD
PUBLICAÇÃO: 01/04/2022 - TIPO: MENOR PREÇO
SERVIÇOS DE EMISSÃO DE LAUDOS DE ELETROCARDIOGRAMA POR TELEMEDICINA, COM COMODATO DE 01 (UM) EQUIPAMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE.
01/04/2022
FECHADA
DISPENSA
2022010401-SAUD
PUBLICAÇÃO: 01/04/2022 - TIPO: MENOR PREÇO
SERVIÇOS DE EMISSÃO DE LAUDOS DE ELETROCARDIOGRAMA POR TELEMEDICINA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DE JAGUARETAMA- CE.
01/04/2022
FECHADA
DISPENSA
2022033001-SAUD
PUBLICAÇÃO: 30/03/2022 - TIPO: MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ATENDER A ORDEM JUDICIAL Nº 0800003-812022.8.06.0106 E Nº 0280011-31.2021.8.06.0106 EM FAVOR DOS PACIENTES FERNANDO ALVES DOS SANTOS E MARCIO GELDISON QUERIOZ LIMA, JUNTO A ATENÇÃO BÁSICA, DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE.
30/03/2022
FECHADA
DISPENSA
2022032801-SAUD
PUBLICAÇÃO: 28/03/2022 - TIPO: MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS TAMANHO XG PARA ATENDER A DIVERSAS DEMANDAS JUDICIAIS
28/03/2022
FECHADA
DISPENSA
2022030401-SAUD
PUBLICAÇÃO: 04/03/2022 - TIPO: MENOR PREÇO
ATENDIMENTO DE FRALDAS SOLICITADO PELO MINISTERIO PÚBLICO AOS PACIENTES: FRANCISCO DA SILVA XAVIER, PROCESSO Nº 05.2021.00015805-7. FRANCISCA CALIXTO DA SILVA, PROCESSO Nº 05.2022.0000242-5. FRANCISCO RENAN PEREIRA MEDEIROS, PROCESSO Nº 05.20 [...]
04/03/2022
FECHADA
DISPENSA
001/2022-SEDUC
PUBLICAÇÃO: 16/02/2022 - TIPO: MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: PROGRAMAS: PNAC/PNAP/PNAEF/AEE.
16/02/2022
FECHADA
DISPENSA
2022013101-SAUD
PUBLICAÇÃO: 31/01/2022 - TIPO: MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ATENDER ORDENS JUDICIAIS Nº 0280020-90.2021.8.06.0106 PACIENTE: FRANCISCO NELSON DE ALMEIDA, Nº 316217.2012.8.06.0106 PACIENTE: MANOELA CAMPELO DE ALMEIDA, E PARA OS PACIENTE: ANA BEATRIZ PEIXOTO CIRILO E MARIA VITORI [...]
31/01/2022
FECHADA
DISPENSA
2021092301-ADM
PUBLICAÇÃO: 23/09/2021 - TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE HORAS MAQUINAS E CARRO PIPA, DESTINADOS PARA AÇÕES DE MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA SECA, CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 053/2021, DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.
23/09/2021
FECHADA
DISPENSA
2021081901-SAUD
PUBLICAÇÃO: 19/08/2021 - TIPO: MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO PARA OS PACIENTES MANOELA CAMPELO ALMEIDA E DEUZIMAR CASSIANO DE ARAUJO NETO, EM ATENÇÃO AS ORDENS JUDICIAIS Nº 0003162-17.2012.8.06.0106 E 0280019-08.2021.8.06.0106, OS PACIENTES FAZEM USO CONTÍNUO DESSE [...]
19/08/2021
FECHADA
DISPENSA
2021072601-FIN
PUBLICAÇÃO: 27/07/2021 - TIPO: MENOR PREÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÉNIO 2022 A 2025 E ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI REFERENTE À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE, CONFORME ESP [...]
27/07/2021
FECHADA
DISPENSA
2021061002-SAUD
PUBLICAÇÃO: 10/06/2021 - TIPO: MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (SONDA URETRAL), PARA ATENDER A DECISÃO JUDICIAL Nº 3162-17.2012.8.06.0106/0, PARA O PACIENTE MANOEL CAMPELO ALMEIDA.
10/06/2021
FECHADA
DISPENSA
2021061001-SAUD
PUBLICAÇÃO: 10/06/2021 - TIPO: MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, PARA ATENDER AS DECISÕES JUDICIAIS Nº 0000419-87.2019.8.06.0106 E Nº 0280008-13.2020.8.06.0106, PARA OS PACIENTES PAULO VICTOR DE ARAÚJO GUERREIRO E LUIZ ALBERTO VIEIRA PEIXOTO.
10/06/2021
FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
2021052101-SAUD
PUBLICAÇÃO: 21/05/2021 - TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MEDIDAS DE CONTROLE E ENFRENTAMENTO DA COVID 19, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE.
21/05/2021
FECHADA
INEXIGIBILIDADE
001/2021 - SMASCE
PUBLICAÇÃO: 05/04/2021 - TIPO: MENOR PREÇO
CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR (PROFISSIONAIS DIVERSOS) PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO.
05/04/2021
FECHADA
DISPENSA
2021033001-SAUD
PUBLICAÇÃO: 30/03/2021 - TIPO: MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL HOSPITALAR PARA ATENDER A ORDEM JUDICIAL Nº 0280005-24.2021.8.06.0106 PARA PACIENTE COM DIAGNÓSTICO DE HIDOCEFALIA POR NEUROCISTICERCOSE (CID B690), SILVANEIDE PEIXOTO BARRETO.
30/03/2021
FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
2021030501-SAUD
PUBLICAÇÃO: 05/03/2021 - TIPO: MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE TESTE RÁPIDO COVID-19 COM ANTÍGENO - SWAB NASAL, NAS AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA-CE.
05/03/2021
FECHADA
DISPENSA
001/2021-SEDUC
PUBLICAÇÃO: 25/02/2021 - TIPO: MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: PROGRAMAS: PNAC/PNAP/PNAEF/AEE/NOVO MAIS EDUCAÇÃO.
25/02/2021
FECHADA

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