| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | PAULO HENRIQUE NUNES NOGUEIRA |
| Responsável pela Informação | KELLYTON RIAN LEMOS DE ALMEIDA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ALEXANDRE PINHEIRO MORAIS |
| Responsável pela Ratificação | RAIMUNETE OLIVEIRA CHAVES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO | RAIMUNETE OLIVEIRA CHAVES | GERENCIADOR |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| AVISO DE DISPENSA | 6MB | 
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