| Publicação | Tipo | Descrição |
| 29/11/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | PAULO HENRIQUE NUNES NOGUEIRA |
| Responsável pela Informação | KELLYTON RIAN LEMOS DE ALMEIDA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CHAYANE DIOGENES BRITO |
| Responsável pela Ratificação | JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS | JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER | GERENCIADOR |