15/04/2026
A LEI MUNICIPAL Nº 1.382/2026 PRORROGOU, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.067/2020, CUJO PERÍODO DE EXECUÇÃO SE ENCERROU EM 2025. NOS TERMOS DO ART. 2º DA REFERIDA LEI, A PRORROGAÇÃO PERMANECERÁ EM VIGOR ATÉ A PROMULGAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CORRESPONDENTE AO DECÊNIO 20262036.
