| Publicação | Tipo | Descrição |
| 24/07/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM-APRECE |
| 23/07/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Nascimento Júnior |
| Responsável pela Informação | KELLYTON RIAN LEMOS DE ALMEIDA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ALEXANDRE PINHEIRO MORAIS |
| Responsável pela Adjudicação | FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS |
| Responsável pela Homologação | FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PESCA E RECURSOS HIDRÍCOS | FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS | GERENCIADOR |
| Participante | CPF/CNPJ | Resultado | Valor |
| P H FERNANDES GUEDES EIRELI | 10.206.387/0001-90 | VENCEDOR | 1.010.000,00 |