| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCA VANESSA NOGUEIRA SILVA |
| Responsável pela Informação | THOMÁS FELIPE FREITAS LEMOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ALEXANDRE PINHEIRO MORAIS |
| Responsável pela Homologação | FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA |