| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | PAULO HENRIQUE NUNES NOGUEIRA |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ALEXANDRE PINHEIRO MORAIS |
| Responsável pela Ratificação | FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PESCA E RECURSOS HIDRÍCOS | FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS | GERENCIADOR |
| Participante | CPF/CNPJ | Resultado | Valor |
| A R B OLIVEIRA ME | 14.939.247/0001-82 | VENCEDOR | 58.500,00 |