| Publicação | Tipo | Descrição |
| 28/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 28/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 28/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 28/12/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO JEAN B DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Informação | JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CHAYANE DIOGENES BRITO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS | JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER |