Prefeitura de Jaguaretama

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020040701 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 07/04/2020

Data da divulgação do extrato: 07/04/2020

Data da ratificação: 07/04/2020

Data da divulgação da ratificação: 07/04/2020

Valor estimado: R$ 22.627,84 (vinte e dois mil, seiscentos e vinte e sete REAIS e oitenta e quatro centavos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS E MATERIAL DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA OS SERVIDORES ENVOLVIDOS NAS AÇÕES VOLTADAS AO COMBATE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Jaguaretama, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

Com fulcro no disposto no art. 4º, da Lei Federal n. º 13.979/2020, com redação dada pela Medida Provisória n.º 926/2020, e no inciso IV artigo 24 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/04/2020	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCO JEAN B DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação	LARA KATRINE LEMOS PEIXOTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CHAYANE DIOGENES BRITO
Responsável pela Ratificação	FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE SAÚDE	FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
R. JOCENILTON OLIVEIRA LEMOS-ME	27.592.784/0001-40	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 07/04/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA

DATA: 07/04/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LARA KATRINE LEMOS PEIXOTO

DATA: 07/04/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LARA KATRINE LEMOS PEIXOTO

Descrição	Extensão	Tamanho
DOCUMNETOS FINAIS Nº 2020040701	PDF	464KB
Cotação	PDF	492KB
Publicação	PDF	431KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DOCUMNETOS FINAIS Nº 2020040701

PDF

464KB

Cotação

PDF

492KB

Publicação

PDF

431KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
07/04/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200651	2020	R. JOCENILTON OLIVEIRA LEMOS-ME	22.627,84	07/04/2020 07/10/2020

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

07/04/2020

CONTRATO ORIGINAL

20200651

2020

R. JOCENILTON OLIVEIRA LEMOS-ME

22.627,84

07/04/2020
07/10/2020

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