Prefeitura de Jaguaretama

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020040701 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações do aviso

07/04/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO

07/04/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 07/04/2020

Data da divulgação do extrato: 07/04/2020

Data da ratificação: 07/04/2020

Data da divulgação da ratificação: 07/04/2020

Local da abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Valor estimado: R$ 22.627,84

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS E MATERIAL DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA OS SERVIDORES ENVOLVIDOS NAS AÇÕES VOLTADAS AO COMBATE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Jaguaretama, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

Com fulcro no disposto no art. 4º, da Lei Federal n. º 13.979/2020, com redação dada pela Medida Provisória n.º 926/2020, e no inciso IV artigo 24 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/04/2020	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCO JEAN BARRETO DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação	LARA KATRINE LEMOS PEIXOTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CHAYANE DIÓGENES BRITO
Responsável pela Ratificação	FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA

Órgãos

Orgão	Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
R. JOCENILTON OLIVEIRA LEMOS-ME		VENCEDOR

Andamento

DATA: 07/04/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA

DATA: 07/04/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LARA KATRINE LEMOS PEIXOTO

DATA: 07/04/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LARA KATRINE LEMOS PEIXOTO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DOCUMNETOS FINAIS Nº 2020040701	PDF	464KB
Cotação	PDF	492KB
Publicação	PDF	431KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Vigência	Mais
07/04/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200651	2020	R. JOCENILTON OLIVEIRA LEMOS-ME	22.627,84	07/04/2020 07/10/2020

Lista de licitações.

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