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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020040701 - EXERCÍCIO: 2020 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/04/2020
Data da divulgação do extrato: 07/04/2020
Data da ratificação: 07/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 07/04/2020
Valor estimado: R$ 22.627,84 (vinte e dois mil, seiscentos e vinte e sete REAIS e oitenta e quatro centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS E MATERIAL DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA OS SERVIDORES ENVOLVIDOS NAS AÇÕES VOLTADAS AO COMBATE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Jaguaretama, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Com fulcro no disposto no art. 4º, da Lei Federal n. º 13.979/2020, com redação dada pela Medida Provisória n.º 926/2020, e no inciso IV artigo 24 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/04/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO JEAN B DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação LARA KATRINE LEMOS PEIXOTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CHAYANE DIOGENES BRITO
Responsável pela Ratificação FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
R. JOCENILTON OLIVEIRA LEMOS-ME 27.592.784/0001-40 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMNETOS FINAIS Nº 2020040701 PDF 464KB
Cotação PDF 492KB
Publicação PDF 431KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200651 2020 R. JOCENILTON OLIVEIRA LEMOS-ME 22.627,84 07/04/2020
07/10/2020
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