Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1057/2020
17/01/2020
Regulamenta, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Jaguaretama, o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, na forma que indica e dá outras providências.
