Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1009/2019
06/02/2019
LEI MUNICIPAL N° 1.009/2019 JAGUARETAMA/CE, DE 06 DE FERVEREIRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
