Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1021/2019
28/05/2019
LEI MUNICIPAL N° 1.021/2019 JAGUARETAMA/CE, DE 28 DE MAIO DE 2019. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BRINQUEDOPRAÇA INTALADA NA PRAÇA BENIGNO BEZZERA NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
