Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 988/2018
29/05/2018
LEI MUNICIPAL N° 988/2018 JAGUARETAMA/CE, 29 DE MAIO DE 2018. INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FROMA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
