24/03/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO EM EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, FESTIVOS E SIMILARES REALIZADOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE PATROCÍNIOS E PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
