Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 991/2018
18/06/2018
LEI MUNICIPAL N° 991/2018 DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO 2019 JAGUARETAMA/CE, 18 DE JUNHO DE 2018. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PAEA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
