Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1.369/2026

10/02/2026

DISPÕE SOBRE, VIA DE ACESSO ABAULADA, QUE ENTRA A ESQUERDA NO INICIO DO KM 01 (-5.580624, S E -38.754801, W), DA CE 371, (QUE LIGA JAGUARETAMA À MORADA NOVA), PERFAZENDO UM TOTAL DE 29 KM, ATÉ O SEU FINAL, LOCALIZADO NA BIFURCAÇÃO (-5.366149, S E -38.794602, W), (ENTRADA PARA A VILA DO CUMBE À DIREITA), ESTRADA DENOMINADA DE MANOEL NOBRE DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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