Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 9982018/2019
13/11/2018
LEI MUNICIPAL N°998/2018 JAGUARETAMA/CE, 13 DE NOVEMBRO DE 2018. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
