Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.322/2025
17/06/2025
AUTORIZA A CONCESSÃO DA PREMIAÇÃO CIDADÃO LEITOR REFERENTE AO ANO DE 2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
