Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 965/2017
06/09/2017
LEI MUNICIPAL N° 965/2017 JAGUARETAMA/CE, 06 DE SETEMBRO DE 2017 CONFERE A DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
