Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 973/2017
23/11/2017
LEI MUNICIPAL N° 973/2017 JAGUARETAMA/CE, 23 DE NOVEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, FORMA E APRESENTAÇÃO DO BRASÃO, COMO SIMBOLO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
