Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.188A/2022
22/12/2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA DO REASSENTAMENTO BORGES, DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
