Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 12/04/2021
Descrição: Decreto Municipal Nº 034, de 12 de abril de 2021. Ratifica, no município de Jaguaretama/CE, o isolamento social rígido e demais normas contidas no Decreto Estadual N.º 34.031, de 11 de abril de 2021, necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, na forma que indica e dá outras providências.
   
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