Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 20/03/2020
Descrição: ALTERA O DECRETO Nº 012, DE 18 DE MARÇO DE 2020, QUE DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DEVIDO A EMERGENCIA EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
   
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