Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 28/01/2026
Descrição: AUTORIZA NOVO VALOR DA HORA AULA DO PROFESSOR EFETIVO E TEMPORÁRIO, CONFORME A LEI MUNICIPAL 1.366/2026, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Secretaria: SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
   

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