Data do decreto: 02/02/2026
Descrição: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM RAZÃO DO LUTO OFICIAL DECLARADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
