Data do decreto: 18/11/2025
Descrição: DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMOSITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM COBRADE: 1.4.1.2.0 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO