Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 19/11/2025
Descrição: RESOLVE POSTERGAR O FERIADO DO DIA 20 DE NOVEMBRO, DATA NA QUAL É COMEMORADO O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Secretaria: SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
   

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