PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2023
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 31/01/2024
Descrição: Prestação de Contas de Governo (PCG)
Agente: FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 06/10/2025
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de votos, emitir parecer prévio pela sua APROVAÇÃO, considerando-a Regular com Ressalva, submetendoa ao julgamento da Câmara Municipal e dando-se ciência aos interessados.
Informações do julgamento legislativo
Situação: JULGADO
Data: 29/01/2026
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: Diante do exposto, esta Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização OPINA pela APROVAÇÃO das Contas de Governo do Município de Jaguaretama, relativas ao exercício financeiro de 2023, com RESSALVAS, nos exatos termos do Parecer Prévio nº185/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, submetendo-se à deliberação do Plenário da Câmara Municipal de Jaguaretama.
