O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.
Lista de todos as Associações.
Atividades Lúdicas para Primeira Infância destacando-se aquelas voltadas às brincadeiras e às diferentes linguagens artísticas com vistas ao atendimento da comunidade fortalecendo os vínculos familiares e comunitários.
SERVIÇOS OFERTADOS: Atualização cadastral do Cadastro Único Inclusão de novas famílias, Transferência de família de outros municípios, Encaminhamentos de famílias para os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) Declarações diversas Digitações dos formulários físicos do cadúnico Ações itinerantes realizadas mensalmente nas comunidades rurais.
SERVIÇOS OFERTADOS: Emissão de RG Certificado de reservista Orientação de carteira de trabalho digital
O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS é uma unidade responsável pela oferta de serviços de proteção básica do Sistema Único de Assistência Social, nas áreas de vulnerabilidade e risco social.
O Cartão + Família Jaguaretama é um programa de transferência de renda destinado a famílias em situação de vulnerabilidade acompanhadas pelos CRAS. Criado pela Lei nº 1.028/2019, surgiu para complementar o Bolsa Família diante da pobreza e insegurança alimentar nos territórios. Inicialmente beneficiava 100 famílias com R$ 60,00, e, com a Lei nº 1.246/2023, foi ampliado para 300 famílias, no valor de R$ 120,00 cada.
SERVIÇOS OFERTADOS: Acolhida, escuta, estudo social, diagnóstico socioeconômico, encaminhamentos para a rede de proteção e Ministério Publico.
Local de atendimento das Prefeituras Municipais que facilitam os processos de abertura de empresas, regularização e baixa; bem como serviços exclusivos aos Microempreendedores Individuais (MEI).
Atuação na defesa dos direitos humanos e de promoção, e controle das políticas públicas diante dos Conselhos: Conselho Municipal da Assistência Social, Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal da Mulher e Conselho Municipal da Segurança Alimentar e Nutricional.
Atendimento ao Público Geral; Atividades formativas semanais; Apoio as manifestações culturais e realizações de tradições; Atualização cadastral dos artistas e equipamentos públicos/culturais do município.
Permite o usuario fazer o cadastro de artistas e grupos culturais de maneira e rápida e prática.
Atendimento ao Público Geral; Atividades formativas semanais; Apoio as manifestações culturais e realizações de tradições; Atualização cadastral dos artistas e equipamentos públicos/culturais do município.
Atendimento ao Público Geral; Atividades formativas semanais; Apoio as manifestações culturais e realizações de tradições; Atualização cadastral dos artistas e equipamentos públicos/culturais do município.
Consulta da Lei de Diretrizes Orcamentária Anual por período.
Consulta da Lei Orcamentária Anual por período.
Consulta detalhada das despesas
Consulta detalhada das receitas (orçamentária, extra-orçamentária, prevista e arrecadada)
Consulta da Relátório de Gestão Fiscal por período.
Consulta do Relatório Resumido da Execução Orçamentária por período.
Permite o contribuinte cadastrado fazer emissão da nota fiscal, consulta de certidão de maneira eletrônica.
Permite o usuario cadastrado fazer emissão do contracheque online.
Entrada e Saída de Materiais mediante Notas Fiscais, Conferência e Organização do Estoque, Liberação dos Materiais mediante Requisição de Material para atender as demandas das Secretarias municipais.
Lista das diárias realizadas.
Lista de leis, e outros atos normativos.
Lista de todos os contratos celebrados
Lista de convenios com orgãos Federais, Estaduais, Municipais e outras Entidades
Lista de todos os decretos municipais.
Lista de licitações, Dispensas e inexigibilidade, Ato de adesão e Chamamento público
Acompanhe o perfil do Prefeito e Vice, biografia e redes sociais.
Acompanhe nossas ações, notícias atualizadas e videos.
Acompanhe nossas ações, notícias atualizadas e videos.
Oferta de serviço essencial para abastecimento de água potável às comunidades da zona rural de Jaguaretama que sofrem com a escassez de água.
Permite a verificação das obras em execução, paradas e concluidas.
O cidadão que perceber a necessidade de limpeza de fossa, deverá solicitar o agendamento do serviço que será prestado o quanto antes sendo respeitada a ordem dos pedidos e disponibilização de equipe e maquinário necessário.
O cidadão que perceber a necessidade de limpeza de resíduos sólidos retirados de reforma e construções, deverá solicitar o agendamento do serviço que será prestado o quanto antes sendo respeitada a ordem dos pedidos e disponibilização de equipe e maquinário necessário.
E para buscar uma qualidade de vida melhor, a limpeza pública e coleta de lixo são serviços complementares ao de manejo de resíduos, devido às funções operacionais que visam preservar as cidades, higienizar os espaços públicos e mitigar os impactos ambientais.
ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
Atender os pacientes que necessitam de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - (CEAF) Alto Custo.
Nas situações de urgência/emergência, deve receber e cuidar da pessoa bem como encaminhá-la para outro serviço no caso de necessidade. Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser acionado o SAMU/ CE para assegura a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
Atenção primária em saúde é conhecida como a "porta de entrada" dos usuários nos sistemas de saúde. Ou seja, é o atendimento inicial. Seu objetivo é orientar sobre a prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de agravos e direcionar os mais graves para níveis de atendimento superiores em complexidade.
A Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) é a unidade responsável pela distribuição de medicamentos e materiais entre setores do Hospital, Unidades Básicas de Saúde, CAPS, Centro de Reabilitação. Atua como um suporte às ações da farmácia, contribuindo para a qualidade da assistência ao paciente e credibilidade dos serviços farmacêuticos. A CAF garante o abastecimento farmacêutico de todos os produtos necessários.
Regulação do Acesso à Assistência: também denominada regulação do acesso ou regulaçãoassistencial, tem como objetos a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, sendo estabelecida pelo complexo regulador e suas unidades operacionais e esta dimensão abrange a regulação médica, exercendo autoridade sanitária para a garantia do acesso baseada em protocolos, classificação de ris
Serviço especializado em Saúde Mental realiza atendimento de usuários com transtornos mentais severos e persistentes e usuários com necessidades decorrentes do uso de álcool. As atividades ofertadas são: acolhimento multiprofissional, avaliaçãomultiprofissional, consulta médica em psiquiatria, consulta de enfermagem, administração de medicamentos, consultas individuais em psicologia, grupos/oficinas terapêuticas e monitoramento dos casos de tentativas e ideação suicida.
O CER de Jaguaretama oferece serviços de reabilitação em fisioterapia e terapia ocupacional às pessoas com deficiência que tenham impedimentos temporário ou permanente, de natureza física e intelectual.
É um canal de comunicação entre o cidadão e a Administração Pública, prevista em Lei. A ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, que podem ser: solicitações, reclamações, denuncias, sugestões ou elogios, encaminha a Secretaria competente ou ao responsável pela informação, que respondera ao cidadão no prazo legal.
