| Publicação | Tipo | Descrição |
| 06/12/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MIKAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Informação | KELLYTON RIAN LEMOS DE ALMEIDA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | PRICILA CUNHA CORDEIRO |
| Responsável pela Homologação | PRICILA CUNHA CORDEIRO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO | GERENCIADOR |