| 1105 | 16/03/2021 | RATIFICA protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1080 | 11/08/2020 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA QUE ATUAM NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1072 | 26/05/2020 | AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS AO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA EM AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1068 | 06/05/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL, BEM COMO A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E KITS DE HIGIENIZAÇÃO, DESTINADO ÁS FAMILIAS QUE QUE SE ENCONTRAM AFETADAS PELA PANDEMIA DE CORONAVIRUS (COVID-19) COMO MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, COMO FARTA NORMATIVA DE ÂMBITO NACIONAL , ESTADUAL E MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | LEI MUNICIPAL |