[{"Id":2138,"Numero":"1.380","Data":"2026-03-31","Descricao":"RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS – CPSMR, APROVADAS NA 1ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jaguaretama.ce.gov.br/leis.php?id=2138"},{"Id":2137,"Numero":"1.379","Data":"2026-03-31","Descricao":"AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.400.000,00 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jaguaretama.ce.gov.br/leis.php?id=2137"},{"Id":2136,"Numero":"1.378","Data":"2026-03-31","Descricao":"Dispõe sobre a ampliação de turmas do Primeiro Segmento da Educação de Jovens e Adultos – EJA e a ampliação do quantitativo de Professores Alfabetizadores temporários, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Jaguaretama, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jaguaretama.ce.gov.br/leis.php?id=2136"},{"Id":2122,"Numero":"1.377","Data":"2026-03-24","Descricao":"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE TAPERINHA, NOMUNICÍPIODEJAGUARETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jaguaretama.ce.gov.br/leis.php?id=2122"},{"Id":2121,"Numero":"1.376","Data":"2026-03-24","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PERMANÊNCIA E AO DESEMPENHO ESCOLAR DE ESTUDANTES DAS REGIÕES RURAIS E LOCALIDADES AFASTADAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jaguaretama.ce.gov.br/leis.php?id=2121"},{"Id":2120,"Numero":"1.375","Data":"2026-03-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO EM EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, FESTIVOS E SIMILARES REALIZADOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE PATROCÍNIOS E PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jaguaretama.ce.gov.br/leis.php?id=2120"},{"Id":2119,"Numero":"1.374","Data":"2026-03-24","Descricao":"DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE CONTROLE DE LEISHMANIOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jaguaretama.ce.gov.br/leis.php?id=2119"},{"Id":2106,"Numero":"1.373","Data":"2026-03-11","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOVINOCULTORES DE JAGUARETAMA —CAPRITAMA, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE CONTRA PARTIDA DO PROJETO SÃO JOSÉ IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jaguaretama.ce.gov.br/leis.php?id=2106"},{"Id":2107,"Numero":"1.372","Data":"2026-03-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jaguaretama.ce.gov.br/leis.php?id=2107"},{"Id":2108,"Numero":"1.371","Data":"2026-03-11","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.354/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jaguaretama.ce.gov.br/leis.php?id=2108"},{"Id":2082,"Numero":"1.370","Data":"2026-02-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE, VIA DE ACESSO ABAULADA, COM O TRECHO DE INÍCIO, NO KM 105, (-5.312902, S E -38.776963,w) DA RODOVIA ESTADUAL, CE 266, (INTERLIGA BANABUIÚ/DISTRITO DE BOA VISTA ROLDÃO - MORADA NOVA), PERFAZENDO UM TOTAL DE 85 KM, ATÉ A BIFURCAÇÃO (5366149, S E -38.794602, W) DA ESTRADA DENOMINADA DE FRANCISCO CANUTO DIOGENES, PASSANDO PELA VILA DO CUMBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jaguaretama.ce.gov.br/leis.php?id=2082"},{"Id":2081,"Numero":"1.369","Data":"2026-02-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE, VIA DE ACESSO ABAULADA, QUE ENTRA A ESQUERDA NO INICIO DO KM 01 (-5.580624, S E -38.754801, W), DA CE 371, (QUE LIGA JAGUARETAMA À MORADA NOVA), PERFAZENDO UM TOTAL DE 29 KM, ATÉ O SEU FINAL, LOCALIZADO NA BIFURCAÇÃO (-5.366149, S E -38.794602, W), (ENTRADA PARA A VILA DO CUMBE À DIREITA), ESTRADA DENOMINADA DE MANOEL NOBRE DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jaguaretama.ce.gov.br/leis.php?id=2081"},{"Id":2080,"Numero":"1.368","Data":"2026-02-10","Descricao":"DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE, ATUALIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jaguaretama.ce.gov.br/leis.php?id=2080"},{"Id":2079,"Numero":"1.367","Data":"2026-02-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARETAMA — CMSJICE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jaguaretama.ce.gov.br/leis.php?id=2079"},{"Id":2069,"Numero":"1.366","Data":"2026-01-27","Descricao":"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAISDO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR – INPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jaguaretama.ce.gov.br/leis.php?id=2069"},{"Id":2066,"Numero":"1.365","Data":"2026-01-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.221/2023, QUE REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jaguaretama.ce.gov.br/leis.php?id=2066"},{"Id":2065,"Numero":"1.364","Data":"2026-01-19","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 888/2014, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.116/2021, PARA ATUALIZAR OS VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO “PRIMEIRA CHANCE”, INCLUIR O ESTÁGIO DE PÓS GRADUAÇÃO E AUTORIZAR A REVISÃO ANUAL COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR — INPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jaguaretama.ce.gov.br/leis.php?id=2065"},{"Id":2058,"Numero":"1.363","Data":"2026-01-19","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA E APOIO ÀSASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS NA ÁREA URBANA OU RURAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jaguaretama.ce.gov.br/leis.php?id=2058"},{"Id":2064,"Numero":"1.362","Data":"2026-01-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL — SIM DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E APOIO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jaguaretama.ce.gov.br/leis.php?id=2064"},{"Id":2063,"Numero":"1.361","Data":"2026-01-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES REMUNERATÓRIOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, CONSTANTES DO ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL Nº 13332025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jaguaretama.ce.gov.br/leis.php?id=2063"}]