Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2282,1.414,2026-09-17,"EMENTA: Dispõe sobre a concessão de gratificação especial aos servidores municipais requisitados pela Justiça Eleitoral e dá outras providências",2026,"LEI MUNICIPAL"
2281,1.413,2026-09-15,"DENOMINA DE RUA GERALDA NOGUEIRA MAIA A VIA PÚBLICA PAVIMENTADA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO SÍTIO CAIÇARA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2280,1.412,2026-09-15,"DENOMINA DE “RUA SEBASTIANA LIMA DE ANDRADE” A VIA PÚBLICA PAVIMENTADA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO SÍTIO DESTERRO, MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2265,1.411,2026-08-18,"DENOMINA DE “MANOEL NEMÉSIO PEIXOTO” A PASSAGEM MOLHADA SOBRE O RIO DO SANGUE, NA LOCALIZAÇÃO POPULARMENTE CONHECIDA COMO “RIO DA CAGECE” NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2264,1.410,2026-08-18,"DENOMINA DE “CENTRO DE CONVENÇÕES JOSÉ ABÍLIO RODRIGUES XAVIER” O NOVO CENTRO DE CONVENÇÕES DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2263,1.409,2026-08-18,"DENOMINA DE “MUSEU MUNICIPAL ADOLFO BEZERRA DE MENEZES” O MUSEU PÚBLICO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
2262,1.408,2026-08-14,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE LAGOA DA PORTA, QUE DEVERÁ SE CHAMAR UNIDADE BÁSICA DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA ALEXANDRINA PEREIRA LIMA, NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2261,1.407,2026-08-14,"DENOMINA DE ""ANTONIO BANDEIRA DA SILVA (PITOCO)"" A PASSAGEM MOLHADA LOCALIZADA NA ESTRADA ABAULADA, SOBRE O RIACHO TOCO, ENTRE AS COMUNIDADES DE TOCO E VÁRZEA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2258,1.406,2026-08-12,"AUTORIZA A CONCESSÃO DE PROGRASSÃO DA ORDEM DE 3% (TRÊS POR CENTO), EXTENSIVOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DA SAÚDE, VINCULADOS AS CARREIRAS DO PCCV DA SAÚDE, DISCIPLINADAS PELOS COMANDOS DA LEI MUNICIPAL Nº 923/2015, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.039/2019, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2257,1.405,2026-08-12,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL DE SALÃO - FCFS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2256,1.404,2026-08-12,"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM AS PREMIAÇÕES DOS CONCURSOS A SEREM REALIZADOS NA SEMANA DAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AOS 161 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2255,1.403,2026-08-12,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE JAGUARETAMA/CE EM ALINHAMENTO COM A POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO TERRITÓRIO ESTADUAL DO CEARÁ E COM O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2254,1.402,2026-08-10,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, A ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE, NA COMUNIDADE DO SERROTE BRANCO, QUE DEVERÁ SE CHAMAR ""ACADEMIA DE SAÚDE BENEDITO RODRIGUES DE MOURA"", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2252,1.401,2026-06-30,"DISP'OE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PROTEÇÃO A CRIAÇÃO DE PEQUENOS RUMINANTES NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMACE, ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS AOS PROPRIETÁRIOS OU RESPONSÁVEIS POR CÃES QUE CAUSEM ATAQUES A ANIMAIS DE CRIAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2232,1.400,2026-06-25,"AMPLIA O QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVISTO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.383/2026, EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DE TURMAS DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2225,1.399,2026-06-25,"CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.334/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2224,1.398,2026-06-24,"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM AS PREMIAÇÕES DOS CONCURSOS A SEREM REALIZADOS DURANTE A VIII EXPOTAMA –EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE JAGUARETAMA, PROMOVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E APOIO COMUNITÁRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2209,1.396,2026-06-11,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM A PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL E CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DE JAGUARETAMA/CE, EDIÇÃO 2026, NA FORMA DDE INFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2208,1.395,2026-06-11,"CRIA E DENOMINA O BAIRRO NOVA JAGUARETAMA, DELIMITA SEU PERÍMETRO TERRITORIAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2207,1.394,2026-06-11,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR APOIO INSTITUICIONAL E DESPESAS COM PREMIAÇÃO DA 1ª COPA VEREADOR TOINHO DE SALOMÃO DE FUTEBOL MASTER, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"