Leis, atos e normativos municipais

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Exercício - 2017

LEIS: 939/2017 - Data: 07/11/2016

LOA 2017

Quantidade de leis: 1

Exercício - 2016

LEIS: 927/2016 - Data: 16/02/2016

Determina a denominação de rua na sede do município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providêncicas.

LEIS: 926/2016 - Data: 12/02/2016

Fixa o valor do salário mínimo do servidor público municipal, reajustando-o no percentual de 11,6% (onze por cento e seis décimos) e dá outras providências.

Quantidade de leis: 2

Exercício - 2014

LEIS: 895/2014 - Data: 30/10/2014

Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar ao vigente orçamento, na forma que indica e dá outras providências.

LEIS: 884/2014 - Data: 04/07/2014

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que indica e dá outras providências.

LEIS: 880/2014 - Data: 21/05/2014

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o Fim que indica e dá outras providências.

Quantidade de leis: 3

Exercício - 2013

LEIS: 841/2013 - Data: 01/04/2013

Modifica a Lei Municipal N°. 750/2009 e define a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jaguaretama e dá outras providências.

Quantidade de leis: 1

Exercício - 2012

LEIS: 833/2012 - Data: 12/12/2012

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários de Governo do Município de Jaguaretama, Estado do Ceará e dá outras providências.

Quantidade de leis: 1

Exercício - 1996

LEIS: 514/1996 - Data: 30/10/1996

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e Dá Outras Providências.

Quantidade de leis: 1

Prefeitura Municipal de Jaguaretama

LOCALIZAÇÃO

 Rua: Tristão Gonçalves, nº Nº 185 Centro

 Tel: (88) 3576-1305

 prefeito@jaguaretama.ce.gov.br

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