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PREFEITO ENVIA A CÂMARA PROJETO DE LEI QUE MODIFICA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA

Foi enviado à câmara de vereadores pelo prefeito municipal Francisco Glairton Cunha, projeto de lei nº 003/2017 que trata da Estrutura Organizacional e Administrativa da Prefeitura, e altera a lei nº 841/ 2013. O projeto reduz de doze para oito secretarias municipais , além da extinção de 50% dos cargos comissionados, "promovendo uma substancial economia na folha de pessoal". As secretarias extintas foram articulação política, meio ambiente e desenvolvimento da pesca. Ao mesmo tempo foram agregadas as secretarias de administração e finanças, a de esporte com cultura e turismo, bem como a desenvolvimento rural com a de recursos hídricos. A nova estrutura criou a ouvidoria geral do município, cujo órgão ensejará "um canal de comunicação entre a prefeitura e o público, visando garantir ao cidadão o direito de se manifestar, estimulando a participação popular". Salienta o prefeito, "tentamos corrigir ao máximo as distorções, no entanto mais não podemos fazer por conta da repercussão financeira". Os cargos comissionados ficaram assim distribuidos, secretaria de governo e gestssão(15), secretaria municipal de administração, finanças e controle interno(16), secretaria municipal de saúde(22), secretaria municipal de educação(17), secretaria municipal de esportes, cultura e turismo(13), secretaria municipal de assistência social e cidadania(12), secretaria municipal de infra-estrutura, urbanismo e serviços públicos(8), secretaria municipal de desenvolvimento rural, recursos naturais e apoio comunitário(11). Na gestão passada eram 237 cargos comissionados e na atual sesrão 111. O secretário muicipal perceberá o salário de R$ 4.680,00 ao paço que o servidor de serviços gerais e copa ganhará R$ 964,00. Ressalta o gestor, "nem todos os cargos serão necessariamente ocupados pelos menos a princípio", preocupado com a situação financeira da prefeitura.

 

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